Desigualdade Social - Uma questão no Campo das Políticas Públicas

No dia 23 de Novembro deste ano (2014), tive o privilégio de participar dos Diálogos Impertinentes do IV Congresso de Psicologia Ciência e Profissão na UNINOVE em São Paulo-Br.

No Primeiro Simpósio da Manhã deste domingo, tive a honra de assistir aos digníssimos mestres; Ana Merces Bahia Bock - PUC-SP - discursando: "Desigualdade Social como Tema da Psicologia"; Maria das Graças Marchina Gonçalves - PUC-SP/Instituto Silvia Lane - "D.S. - Uma Questão no Campo de Políticas Públicas"; e por fim  Pr° Marcus Vinícius - CRP-03 - "D.S. e Subjetividade: uma questão Crucial para a Psicologia Brasileira"  

Diferenciando Desigualdade Social de Desigualdade de renda, volto ao meu caríssimo Marcus Vinícius:

"Desigualdade de Renda é característica do Capitalismo, onde a alguns é permitido o enriquecimento, já Desigualdade Social, é a deficiência nas distribuições das oportunidades de classes no exercício do potencial de crescimento".

Os processos biológicos, somáticos, neurais, cognitivos e espirituais somaram, ao longo do desenvolvimento Psicológico do Sujeito um conjunto de fatores que o caracterizarão na fase adulta. A ausência desse desenvolvimento cognitivo resultará em uma descontinuidade. Somente a soma conjuntiva dos fatores constituintes de um sujeito possibilitará sua diversidade e completude como sujeito distinto no mundo. A subjetividade que implica no desenvolvimento humano é um aspecto observável do constructo social. Para falar dessa subjetividade eu preciso compreender o mundo, e para compreender o mundo eu preciso conhecer essa subjetividade!

A partir desta análise, surge-nos a pergunta: Diante dos imensos desafios da Psicologia Social em relação a realidade do Desenvolvimento social brasileiro, qual deve ser a real atuação do Psicólogo, para que este seja diferenciado dos atores sociológicos, já que esses papéis tendem confundir-se a partir das perspectivas epistemológicas?

Nossa conclusão se dará a partir do que fora tratado no debate, dentro do contexto de Políticas públicas em Psicologia Social e Direitos Humanos. Sendo o Campo das Políticas públicas:

1) Delimitado pela relação entre o Estado, a Sociedade e a Economia do Capitalismo, esta relação deverá ser considerada no melhor da relação: Capital - Trabalhador (este prontificado para as políticas públicas em relação á luz das classes)

2) As Políticas Públicas Sociais expressam as respostas dentro do contexto social, em função da relação contraditória entre Estado, Sociedade e Economia... ( ao longo da história do capitalismo as contradições possibilitaram as expressões das necessidades sociais e sua transformação em Direitos;

3) As Políticas Públicas Sociais - Representam na Sociedade Brasileira Contemporânea, uma espécie de "promoção de direitos" na direção da superação das desigualdades sociais - porém campo repleto de contradições, o que implica na expressão da contradição dessas 

classes fundamentais da sociedade capitalista;

4) Contradição Fundamental que se expressa em outras contradições entre o Público, Privado e o Mercantil. ( Entre o individual e coletivo, entre o econômico e o social, entre o social e o neo-liberal, na base de contradição entre capital-trabalho)

A partir disto, se percebe que a Psicologia nas Políticas Públicas se dá necessária devido a demanda de análise histórica no campo das Políticas Públicas, que atrai sua contextualização desde aos remotos da Ditadura Militar quando se deu a necessidade da Democratização do país, a partir das articulações de Humanos, a saber, implantados pelo governo democrático a partir da elaboração de uma nova Constituição complementar juntamente com o SUS e o ECA, nos anos 1990. 

A Psicologia se interessa pela democratização no contexto das crises econômicas, por estas estarem vinculadas na elaboração de políticas Públicas, nos movimentos sociais de trabalhadores, nas lutas de representação trabalhista e social, e por que esta Análise é possível a partir da Análise Institucional mesmo com a predominância de conceitos individualizantes, patologizantes e pela relação tímida com o Estado. 

Para isso é necessário:

 - A implementação de parâmetros e diretrizes para a atuação do Profissional Psicólogo;

 - Assumir o protagonismo na relação com o Estado e no Campo das políticas Públicas; 

 - Garantir a formação de profissionais preparados para formular, executar e avaliar essas políticas;

Entretanto, o principal desafio:

- Reconhecer e Enfrentar o posicionamento das demais especializações contraditórias;

- Apresentar a Especificidade da Leitura da Psicologia;

- Apontar a Contemporaneidade dos sujeitos envolvidos nas políticas e a dimensão dessa subjetividade em termos sociais;

A dificuldade crítica:

- A Patologização e Individualização das aplicações de Profissão.

Propostas Necessárias - Revisão das Visões :

- Dicotômicas - Separação entre a subjetividade e objetividade do indivíduo e da sociedade individualizante - resultados das dicotomias, focalizam o fenômeno em si.

- Patologizantes - Busca contextualização interna e/ou mesmo para explicar fenômenos complexos;

- Naturalizantes - Desconsidera a Historicidade ( objetivada pela notoriedade das relações de classe: subjetiva - dada pela vinculação do sujeito e subjetiva-objetiva - dada pela ação do sujeito sobre o sujeito);

- Dialética da Subjetividade-Objetiva - Perspectivas sócio-histórica dos fenômenos sociais 

(as construções da subjetividade que também são construtivas desses fenômenos.

- Proposta da Sócio-Histórica - Abordar os fenômenos sociais superando as dicotomias, considerar sem o processo de constituição que tem por base a contradição e considerar seus múltiplos determinantes e componentes.

Desafios Metodológicos:

- Trabalhar com as significações;

- Colher as falas dos sujeitos que possam indicar elementos de sentido construtivo para a elaboração de uma sociedade mais digna.

Concluímos que a "Instituição Imaginária da Sociedade", como continua seu autor, com sua máxima: “É autônomo aquele que dá a si mesmo suas próprias leis” (CASTORIADIS, 2004, p. 161) e,"Um caminho parece, desde já, claramente traçado, pelo menos no que se refere a sua orientação geral. É o caminho da perda do sentido, da repetição de formas vazias, do conformismo, da apatia, da irresponsabilidade e do cinismo e que é, ao mesmo tempo, aquele do domínio crescente do imaginário capitalista da expansão ilimitada de um

‘domínio racional’, pseudodomínio, pseudo-racional, de uma expansão ilimitada do consumo pelo consumo, vale dizer por nada, e da tecnocracia autonomizada em sua corrida e que é, evidentemente, parte ativa da dominação desse imaginário capitalista (CASTORIADIS, 2004, v.6, p. 148) - é de fato, a nossa realidade que precisa ser urgentemente transformada.

O "Homem Burguês" é fabricado por uma ordem social, constituído por uma ordem social burguesa" (resgate ao século XVIII, porém sob uma óptica diferenciada). Criado a partir dos desvios disciplinários que formaram a ordem burguesa que cria um perfil de normalidade contrastante. A idéia de de um conceito de normalidade no século XVIII, exatamente pelas instituições que estabeleceram os modos de reflexão e de continuidade, logo surge urgentemente a necessidade de implatação de Políticas Públicas Contemporâneas, embasadas na realidade dos sujeitos, e não de um idealismo ultrapassado e ineficaz. A Psicologia está ou não a um grande passo em rumo a esta democratização e eficiência sócio-política-científica!!!!!

 # Continua em " Processos de Mobilização Social – Políticas Públicas 

Christianne Thomes Viana©

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